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PARECER DA CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
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Projeto de Lei N.º 098/2026
Poder Executivo
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"Institui a Política Municipal de Alfabetização de Toledo – PMAT." |
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Os membros desta Comissão votam da seguinte forma: Ver. Marcos Zanetti (CIDADANIA) - favorável;
Sendo assim, o parecer é pela aprovação da matéria. Sala das Comissões, em 01 de Julho de 2026.
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Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970 Fone (45) 3379-5900 www.toledo.pr.leg.br Documento publicado digitalmente por DANIEL AUGUSTO BERNARDI SCOPEL em 01/07/2026 às 09:08:30. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação f6144baa693b6bf6d11fcb16ab730f5c. A autenticidade deste poderá ser verificada em http://toledo.votacaoeletronica.inf.br/autenticidade, mediante código 190387. |
Documento assinado digitalmente (ICP-Brasil) por:
SIDNEY MARCOS ZANETTI:04268777997 em 01/07/2026 09:51:25