Senhor Presidente,

 

O vereador que este subscreve, nos termos da alínea “b” do inciso II do artigo 148 do Regimento Interno,

 

REQUER

 

a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao Chefe do Executivo Municipal solicitando informações acerca procedimentos adotados pela Secretaria Municipal de Educação para identificação, avaliação e encaminhamento de estudantes com suspeita de transtornos do neurodesenvolvimento, neurodivergências e outras condições correlatas:

 

1.    Existe, no âmbito da rede municipal de ensino, protocolo, fluxo ou procedimento específico para identificação de estudantes que apresentem indícios de transtornos do neurodesenvolvimento, neurodivergências, dificuldades significativas de aprendizagem ou outras condições que demandem avaliação especializada?

 

2.    Entre os instrumentos de avaliação utilizados, há previsão para a realização ou encaminhamento de avaliações cognitivas padronizadas, incluindo testes de Quociente de Inteligência (QI), quando houver indicação técnica? Em caso afirmativo, informar:

a) em quais situações essas avaliações são realizadas;

b) quais profissionais são responsáveis pela aplicação ou pelo encaminhamento;

c) se os testes são disponibilizados pelo próprio Município ou mediante encaminhamento para outros serviços ou instituições.

 

3.    Há algum instrumento de triagem, avaliação pedagógica, observação sistematizada ou outro método utilizado pelas unidades escolares para identificar precocemente esses casos? Em caso positivo, especificar quais são.

 

4.     Após a identificação de sinais ou indícios, qual é o fluxo de encaminhamento adotado pela Secretaria? Favor detalhar as etapas desde a observação inicial até o eventual atendimento especializado.

 

5.    O Município dispõe de equipe multidisciplinar para avaliação e acompanhamento desses estudantes? Em caso afirmativo, informar quais profissionais compõem essa equipe (psicólogo, psicopedagogo, fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional, assistente social, entre outros).

 

6.    Os atendimentos realizados pela equipe multidisciplinar são ofertados diretamente pela Secretaria de Educação ou mediante encaminhamento para outros órgãos, como a Secretaria Municipal de Saúde ou instituições conveniadas?

 

7.    Todos os estudantes da rede municipal têm acesso a esse protocolo de identificação e aos respectivos encaminhamentos quando houver necessidade, ou o atendimento está restrito a determinadas unidades escolares, séries ou situações específicas?

 

8.    Os professores e demais profissionais da educação recebem capacitação periódica para identificar sinais precoces de transtornos do neurodesenvolvimento, neurodivergências e dificuldades de aprendizagem? Em caso positivo, informar a periodicidade e a forma como essas capacitações são realizadas.

 

9.    Existe prazo médio entre a identificação inicial pela escola e o encaminhamento para avaliação especializada? Em caso positivo, informar qual é esse prazo.

 

10. Quantos estudantes foram encaminhados para avaliação especializada nos últimos três anos, discriminados por ano, se possível.

 

O presente requerimento tem por objetivo conhecer as políticas públicas atualmente desenvolvidas pelo Município para a identificação precoce e o encaminhamento adequado de crianças e adolescentes que apresentem indícios de transtornos do neurodesenvolvimento, neurodivergências ou outras condições que possam impactar seu processo de aprendizagem.

A identificação precoce, aliada ao acompanhamento por equipe multidisciplinar, contribui significativamente para o desenvolvimento educacional, social e emocional dos estudantes, permitindo intervenções oportunas e garantindo maior efetividade na inclusão escolar e no atendimento às necessidades específicas de cada criança.

Dessa forma, busca-se obter informações que possibilitem avaliar a abrangência, a efetividade e a universalidade dos serviços atualmente disponibilizados pela rede municipal de ensino.

   

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO,
ESTADO DO PARANÁ, 30 de Junho de 2026.

   

KATCHI NASCIMENTO
Vereadora

   

Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900
www.toledo.pr.leg.br

Documento publicado digitalmente por LUANA KELLY REZENDE em 30/06/2026 às 16:27:03.
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