PARECER DA CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de Lei N.º 084/2026
Ver. Jairo Cerbarro

"Autoriza o Poder Executivo a firmar parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). "

Os membros desta Comissão votam da seguinte forma:

Ver. Marcos Zanetti (CIDADANIA) - favorável;
Ver. Professor Oseias (PP) - favorável;
Ver. Genivaldo Jesus (PSD) - favorável;
Ver. Geraldo Weisheimer (PL) - favorável;
Ver. Professor Genário (MDB) - favorável.

   

Sendo assim, o parecer é pela aprovação da matéria.

Sala das Comissões, em 30 de Junho de 2026.

   
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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Documento publicado digitalmente por DANIEL AUGUSTO BERNARDI SCOPEL em 30/06/2026 às 09:50:04.
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SIDNEY MARCOS ZANETTI:04268777997 em 30/06/2026 10:02:45