Senhor Presidente,

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, especialmente com fundamento no artigo 13, inciso IX, e no artigo 148, inciso II, alínea “b”, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo, requer que seja encaminhado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações referentes à Estrada para Bom Princípio, que liga a sede do Município ao Distrito de Bom Princípio do Oeste.

A referida estrada já possui pavimentação asfáltica. Contudo, há trechos em avançado estado de deterioração, com rachaduras, irregularidades, desgaste da camada asfáltica e exposição da antiga base em paralelepípedo, comprometendo a segurança e a trafegabilidade da via. Em determinados pontos, apenas parte da pista apresenta condições de deslocamento, exigindo providências urgentes.

Diante disso, solicita-se ao Poder Executivo que informe:

a)     O Município possui levantamento técnico atualizado sobre as condições da Estrada para Bom Princípio?

b)     Quais trechos da estrada apresentam maior comprometimento do pavimento, redução da área trafegável ou risco à segurança dos usuários?

c)     Existe projeto, estudo técnico ou planejamento para recuperação, restauração, recapeamento ou reconstrução dos trechos danificados?

d)     O Poder Executivo possui avaliação técnica sobre a antiga base em paralelepípedo existente sob o asfalto e sua influência na deterioração atual da via?

e)     Existe previsão de intervenção estrutural para correção da base, drenagem, bordas da pista e camada asfáltica da estrada?

f)       Há previsão de ação emergencial imediata para garantir a trafegabilidade e a segurança dos usuários, como recomposição provisória da pista, tapa-buracos, correção dos pontos críticos, sinalização de risco ou outra medida paliativa até a execução da obra definitiva?

g)     Em caso afirmativo, qual o prazo para início da ação emergencial e quais trechos serão atendidos?

h)     Considerando que a estrada não possui acostamento, há estudo ou planejamento para implantação de acostamento, alargamento da pista, área de escape ou outra solução que aumente a segurança da via?

i)       Qual o cronograma previsto para execução dos serviços definitivos de recuperação da estrada?

j)       Há dotação orçamentária, recurso próprio, convênio, financiamento ou emenda parlamentar destinada à recuperação da referida estrada?

k)     Quais manutenções foram realizadas no local nos últimos doze meses, indicando datas aproximadas, tipo de serviço executado e trechos atendidos?

l)       Existe planejamento específico para garantir a trafegabilidade e a segurança da via durante os períodos de safra agrícola, transporte escolar e maior circulação de moradores do distrito?

 

JUSTIFICATIVA

 

A presente solicitação tem por objetivo obter informações oficiais sobre as condições atuais da Estrada para Bom Princípio, bem como sobre as providências emergenciais e definitivas previstas pelo Poder Executivo.

Embora a estrada seja asfaltada, há trechos com acentuada deterioração do pavimento, rachaduras, irregularidades e exposição da antiga base em paralelepípedo. A situação compromete a segurança dos usuários e reduz a largura útil da pista, fazendo com que, em determinados pontos, apenas parte da via permita deslocamento em condições adequadas.

A ausência de acostamento agrava ainda mais a situação, pois limita as possibilidades de desvio, parada ou manobra segura, especialmente diante do fluxo de moradores, transporte escolar, veículos de carga, máquinas agrícolas e caminhões utilizados no escoamento da produção rural.

Diante desse cenário, além de eventual obra definitiva de recuperação, é necessário esclarecer se o Município adotará ação emergencial imediata para garantir condições mínimas de trafegabilidade e segurança até que seja executada solução estrutural adequada.

Ressalta-se que, nos termos do art. 55, inciso XVI, da Lei Orgânica Municipal, e do art. 148, § 1º, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo, o prazo para envio das informações e documentos solicitados é de 22 (vinte e dois) dias úteis.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO,

ESTADO DO PARANÁ, 22 de junho de 2026.

 

 

GERALDO WEISHEIMER

VEREADOR

   

Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900
www.toledo.pr.leg.br

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