Senhor Presidente,

   

   

O vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo, a revitalização da rua do Herval, na Vila Pioneiro.

 

A presente solicitação visa atender às constantes reivindicações dos moradores, que relatam as condições precárias em que se encontra a referida via, comprometendo a segurança, a mobilidade e o bem-estar da população local.

 

Diante disso, sugere-se a Recuperação do pavimento da via, com operação tapa-buracos ou recapeamento asfáltico, conforme avaliação técnica; com a devida demarcação de faixas de pedestres.

 

Este pedido encontra respaldo legal no artigo 1º, § 2º do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que estabelece:

 

“O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito.”

 

A revitalização da via é fundamental para garantir a segurança viária, promover uma mobilidade urbana mais eficiente e oferecer mais qualidade de vida aos moradores da região.

 

Diante do exposto, solicita-se que o Poder Executivo Municipal realize os estudos técnicos necessários e adote as providências cabíveis para a execução desta importante melhoria.

   

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO,
ESTADO DO PARANÁ, 16 de Junho de 2026.

   

GENIVALDO JESUS
Vereador

   

Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900
www.toledo.pr.leg.br

Documento publicado digitalmente por ANA CARLA BARREIROS em 16/06/2026 às 15:10:38.
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