PARECER DA CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de Lei N.º 070/2026
Poder Executivo

"Autoriza o Executivo municipal a firmar Instrumentos Particulares de Composição para desapropriação de áreas, visando à implantação da via radial de padrão arterial - “Eixão” entre a sede do Município de Toledo e o Parque Científico e Tecnológico de Biociências - BIOPARK."

Os membros desta Comissão votam da seguinte forma:

Ver. Marcos Zanetti (CIDADANIA) - favorável;
Ver. Professor Oseias (PP) - favorável;
Ver. Genivaldo Jesus (PSD) - favorável;
Ver. Geraldo Weisheimer (PL) - ausente;
Ver. Professor Genário (MDB) - favorável.

   

Sendo assim, o parecer é pela aprovação da matéria.

Sala das Comissões, em 02 de Junho de 2026.

   
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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Fone (45) 3379-5900
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Documento publicado digitalmente por RODRIGO ANTONIO BILIBIO em 02/06/2026 às 09:27:39.
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Documento assinado digitalmente (ICP-Brasil) por:
SIDNEY MARCOS ZANETTI:04268777997 em 02/06/2026 10:09:37