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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO |
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Requerimento de Retirada de Matéria 002/2026
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| Proponente: Poder Executivo | "Requerimento de Retirada de Matéria - PL 46/2026 Procede à desafetação e autoriza a permuta de imóvel integrante do patrimônio público municipal e à afetação do bem a ser recebido pelo Município de Toledo." | ||||
Considerando o disposto no ofico nº312/2026/GAB, qual solicita retirada de pauta e arquivamento do Projeto de Lei nº46/2026 após emissão de pareceres das comissões permanentes;
Considerando o contido no artigo 130 e no §1º do mesmo artigo do Regimento Interno;
Recebo o pedido de retirada e encaminho a necessária deliberação do Plenário.
Toledo, 26 de maio de 2026.
GABRIEL BUENO BAIERLE
Presdiente da Câmara Municipal