PARECER DA CCJ - Comissão de Constituição e Justiça

Projeto de Lei N.º 062/2026
Ver. Roberto de Souza

"Dispõe sobre a proibição da utilização de sinais sonoros estridentes nas instituições de ensino públicas e privadas localizadas no Município de Toledo. "

Os membros desta Comissão votam da seguinte forma:

Ver. Marcos Zanetti (CIDADANIA) - favorável;
Ver. Genivaldo Jesus (PSD) - favorável;
Ver. Professor Oseias (PP) - favorável;

   

Sendo assim, o parecer é pela aprovação da matéria.

Sala das Comissões, em 26 de Maio de 2026.

   

Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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Documento publicado digitalmente por RODRIGO ANTONIO BILIBIO em 26/05/2026 às 09:24:56.
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