Senhor Presidente,

 As vereadoras que este subscrevem, nos termos da alínea “b” do inciso II do artigo 148 do Regimento Interno desta Casa de Leis, vêm, respeitosamente, apresentar o seguinte requerimento:

 REQUEREM

A Vossa Excelência que seja expedido ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando o envio das seguintes informações relacionadas ao atendimento de crianças neurodivergentes na rede municipal de ensino:

1.    Diagnóstico atualizado contendo o quantitativo de crianças neurodivergentes matriculadas na rede municipal de ensino, incluindo escolas municipais e CMEIs, especificando individualmente cada unidade escolar;

 

2.    Que sejam informados, por unidade escolar:
a) o número de professores de apoio atualmente disponíveis;
b) o número de professores de apoio ainda necessários para suprir integralmente a demanda existente;

 

3.    Informar, individualmente por escola e CMEI, as principais lacunas existentes relacionadas:
a) à infraestrutura física;
b) aos espaços de acolhimento e acessibilidade;
c) à equipe técnica e pedagógica;
d) aos recursos tecnológicos e materiais de apoio especializados;

 

4.    Apresentar  as metas estabelecidas pela Administração Municipal para suprir as lacunas identificadas, incluindo medidas previstas para melhoria da estrutura e ampliação do atendimento especializado;

 

5. Informar o cronograma detalhado contendo as etapas previstas para implantação das melhorias, adequações e ampliação dos serviços destinados ao atendimento das crianças neurodivergentes na rede municipal.

O presente requerimento justifica-se diante da necessidade de acompanhamento das políticas públicas de inclusão escolar, bem como da importância de garantir condições adequadas de aprendizagem, acolhimento, acessibilidade e desenvolvimento às crianças neurodivergentes e suas famílias.

A obtenção dessas informações permitirá maior transparência, planejamento e fortalecimento das ações voltadas à educação inclusiva no município.

Nestes termos,

Pedem deferimento.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO,

ESTADO DO PARANÁ, 25 de maio de 2026.

 

KATCHI NASCIMENTO      PROFESSORA MARLI     OLINDA FIORENTIN

   

Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 – CEP 85900-030
Fone: (45) 3196-2800
www.toledo.pr.leg.br

Documento publicado digitalmente por DIRCE MARIA STEFFENS KULZER em 25/05/2026 às 09:35:17.
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