Senhor Presidente,

   

   

Os vereadores que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento Interno,
INDICAM

ao Chefe do Poder Executivo, realização de estudo de segurança viária na rua Barão do Rio Branco próximo ao posto Alfa, com a Rua Antônio Gaffuri e Rua Ângelo Luiz Parizzotto, Jardim Anápolis.

As referidas ruas apresentam elevado grau de periculosidade, tendo em vista que os veículos trafegam em alta velocidade, especialmente na rua Barão do Rio Branco.

Ademais, o fluxo de veículos e pedestres é intenso, devido ao posto de combustível, sobretudo nos horários de pico, em razão da existência de diversas empresas, estabelecimentos comerciais, nas proximidades. Tal situação contribui significativamente para o aumento do risco de acidentes, colocando em perigo todos que transitam pelo local.

A presente indicação tem como objetivo promover maior segurança, melhor fluidez no trânsito e, consequentemente, mais qualidade de vida aos munícipes.

Diante desse cenário, faz-se imprescindível que a Administração Pública Municipal adote, com urgência, as medidas necessárias para a melhoria da segurança viária no referido ponto, incluindo o reforço da sinalização e a implementação de mecanismos de controle de velocidade.

 Salienta-se, que é de competência do município a segurança das vias públicas, segundo o Código de Trânsito Brasileiro, em seu parágrafo 2º, artigo 1º, tem-se que:

Art. 1º (...)

§ 2º O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito.

Desta feita, os vereadores sugerem a Administração Pública a referida proposição e aguarda-se a intervenção.

   

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO,
ESTADO DO PARANÁ, 11 de Maio de 2026.

   

SÉRGIO JAPONÊS                         VALDIR GOMES 

   

Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900
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Documento publicado digitalmente por ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA em 11/05/2026 às 11:01:50.
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