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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO |
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Projeto de Lei 062/2026
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| Proponente: Ver. Roberto de Souza | "Dispõe sobre a proibição da utilização de sinais sonoros estridentes nas instituições de ensino públicas e privadas localizadas no Município de Toledo. " | ||||
Considerando o disposto nos artigos 128 e 129 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo;
Recebo a proposição e determino sua inclusão na pauta da 15ª Sessão Ordinária para apresentação em Plenário;
Apresentada a matéria, na forma do artigo 157, inciso I, do Regimento Interno, remeta-se à Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
Toledo, 08 de Maio de 2026.
GABRIEL BUENO BAIERLE
Presidente da Câmara Municipal
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900
www.toledo.pr.leg.br
Documento publicado digitalmente por DOUGLAS DIOGO DE QUEIROZ em 08/05/2026 às 09:42:42.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 07a1895f0a75c6f0ee6c0012db0db0bf.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://toledo.votacaoeletronica.inf.br/autenticidade, mediante código 186639.
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GABRIEL BUENO BAIERLE:08441718911 em 08/05/2026 11:07:55