 |
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO |
||||
Veto 001/2026
|
|||||
| Proponente: Poder Executivo | "Veta o inciso IV do caput e o § 1º do artigo 6º do Projeto de Lei nº 203/2025 (Autógrafo nº 29/2026), que dispõe sobre normas para a circulação de patinetes elétricos, bicicletas elétricas, ciclomotores e outros veículos similares nas vias urbanas do Município de Toledo. " | ||||
Considerando o disposto nos artigos 128 e 129 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo;
Recebo a proposição e determino sua inclusão na pauta da 15ª Sessão Ordinária para apresentação em Plenário;
Apresentada a matéria, na forma do artigo 157, inciso I, do Regimento Interno, remeta-se à Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Desenvolvimento Sustentável.
Toledo, 08 de Maio de 2026.
GABRIEL BUENO BAIERLE
Presidente da Câmara Municipal
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900
www.toledo.pr.leg.br
Documento publicado digitalmente por DOUGLAS DIOGO DE QUEIROZ em 08/05/2026 às 09:40:11.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 3bf7d679b81a4c1d95c4bd762cf406c3.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://toledo.votacaoeletronica.inf.br/autenticidade, mediante código 186638.
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900
www.toledo.pr.leg.br
Documento publicado digitalmente por DOUGLAS DIOGO DE QUEIROZ em 08/05/2026 às 09:40:11.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 3bf7d679b81a4c1d95c4bd762cf406c3.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://toledo.votacaoeletronica.inf.br/autenticidade, mediante código 186638.
Documento assinado digitalmente (ICP-Brasil) por:
GABRIEL BUENO BAIERLE:08441718911 em 08/05/2026 11:07:55