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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO |
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Indicação 610/2026
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| Proponente: Ver. Chumbinho Silva | "Implantação de uma lombada na saída do perímetro urbano de Cerro da Lola para Ouro Verde." | ||||
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo, a implantação de uma lombada na saída do perímetro urbano de Cerro da Lola para Ouro Verde.
No referido local há um grande fluxo de veículos que trafegam em alta velocidade, visto que os motoristas não respeitam o limite de velocidade, o que traz grandes riscos a quem circula pela via.
Com embasamento legal na norma federal que rege o trânsito no território brasileiro, no § 2º do artigo 1º do Código de Trânsito Brasileiro:
“Art. 1º O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação, rege-se por este Código.
(...)
§ 2º O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito”
A presente indicação visa prevenir futuros acidentes e assegurar o trânsito em condições adequadas ao uso.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO,
ESTADO DO PARANÁ, 06 de Maio de 2026.
CHUMBINHO SILVA
Vereador
Documento assinado digitalmente (ICP-Brasil) por:
VILSON ANDRE DA SILVA:71797572920 em 06/05/2026 14:14:04