Senhor Presidente,

A vereadora que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento Interno,
INDICA
   ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que determine aos órgãos competentes a implantação de sinalização horizontal e vertical específica para orientar a circulação de patinetes elétricos e demais equipamentos de mobilidade individual nas vias públicas do município.

  A regulamentação do uso de patinetes elétricos e equipamentos de mobilidade individual no município demanda a adoção de medidas complementares que assegurem sua efetiva aplicabilidade no cotidiano urbano.

  A inexistência ou insuficiência de sinalização específica pode gerar insegurança jurídica e prática, dificultando a compreensão, por parte dos usuários, acerca dos locais permitidos para circulação, bem como das regras a serem observadas.

  Tal cenário contribui para o aumento do risco de acidentes, especialmente envolvendo pedestres, considerando a circulação indevida em calçadas e áreas de grande fluxo de pessoas.

  A implantação de sinalização adequada, por meio de placas informativas, demarcações no pavimento e outros elementos visuais, constitui medida essencial para organizar o trânsito, orientar condutores e garantir maior segurança viária.

  Além disso, a sinalização cumpre papel educativo permanente, auxiliando na consolidação das normas estabelecidas e no fortalecimento da cultura de respeito às regras de circulação.

  Dessa forma, a presente indicação visa assegurar maior efetividade à legislação vigente, promovendo organização, segurança e proteção à coletividade.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO,
ESTADO DO PARANÁ, 05 de Maio de 2026.

   

OLINDA FIORENTIN
Vereadora

   

Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900
www.toledo.pr.leg.br

Documento publicado digitalmente por MARIANA BATISTA LIMA em 05/05/2026 às 15:48:02.
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