 Estado do Paraná Poder Legislativo CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO |
| Projeto de Resolução N.º 014/2026 "Declara a perda do mandato do vereador Dudu Barbosa." Conselho de Ética e Decoro Parlamentar |
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Ofício n° 11/2026 - GVSJ
Toledo, 05 de maio de 2026.
Aos Senhores EDUARDO HOFFAMANN FABIANO SCUZIATTO Procuradores Jurídicos Câmara Municipal de Toledo
Assunto: Solicita a emissão de parecer jurídico ao Projeto de Resolução nº 14/2026.
Documento publicado digitalmente por SERGIO JAPONêS em 05/05/2026 às 15:05:19.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 2252b6db4f13f26eaa1fc6a28ff9e5b7. A autenticidade deste poderá ser verificada em http://toledo.votacaoeletronica.inf.br/autenticidade, mediante código 186447. |