PARECER DA CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de Lei N.º 046/2026
Poder Executivo

"Procede à desafetação e autoriza a permuta de imóvel integrante do patrimônio público municipal e à afetação do bem a ser recebido pelo Município de Toledo."

Os membros desta Comissão votam da seguinte forma:

Ver. Marcos Zanetti (CIDADANIA) - favorável;
Ver. Genivaldo Jesus (PSD) - favorável;
Ver. Professor Oseias (PP) - favorável;
Ver. Valdir Gomes (União Brasil) - favorável (ausente, relator);
Ver. Sergio Japonês (PL) - favorável.

   

Sendo assim, o parecer é pela aprovação da matéria.

Sala das Comissões, em 05 de Maio de 2026.

   
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900
www.toledo.pr.leg.br

Documento publicado digitalmente por RODRIGO ANTONIO BILIBIO em 05/05/2026 às 09:16:30.
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Documento assinado digitalmente (ICP-Brasil) por:
SIDNEY MARCOS ZANETTI:04268777997 em 05/05/2026 11:22:07