Senhor Presidente,

O vereador que este subscreve, nos termos da alínea “b” do inciso II do artigo 148 do Regimento Interno,
REQUER
a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao Chefe do Executivo Municipal solicitando informações sobre, de quem é  a responsabilidade, organização e execução dos serviços de limpeza e manutenção dos lotes institucionais no Município de Toledo.

A adequada manutenção dos lotes institucionais constitui medida indispensável à preservação do espaço urbano, à prevenção de riscos à saúde pública e à promoção da qualidade de vida da população.

Entretanto, verifica-se que diversos desses espaços apresentam sinais de abandono, com acúmulo de vegetação, resíduos e ausência de manutenção periódica, situação que tem gerado preocupação entre os munícipes.

Cumpre destacar, ainda, que, ao mesmo tempo em que o Poder Executivo exerce a devida fiscalização e promove a cobrança quanto à limpeza e conservação de imóveis particulares, observa-se aparente descompasso na manutenção dos lotes institucionais sob sua responsabilidade, os quais não vêm recebendo a mesma atenção, o que reforça a necessidade de esclarecimentos e providências.

Assim, solicita-se as seguintes informações:

1. A qual órgão, secretaria ou setor da Administração Municipal compete a responsabilidade pela limpeza e manutenção dos lotes institucionais no Município de Toledo?
2. Existe equipe própria designada para a execução desses serviços? Em caso afirmativo, qual setor é o responsável e quem é o responsável por sua coordenação? Ou a contratação de empresa terceirizada? Em caso positivo, informar os detalhes do contrato vigente e o responsável pela sua gestão.
3. Há um cronograma regular de limpeza e manutenção desses lotes? Se sim, encaminhar cópia ou detalhamento (periodicidade, regiões atendidas e critérios adotados).
4. Quais são os critérios utilizados para definir a prioridade de atendimento desses espaços?
5. Como é realizada a fiscalização desses espaços quanto à necessidade de limpeza e manutenção?
6. Há canal específico para que a população possa solicitar ou denunciar situações de abandono em lotes institucionais? Em caso afirmativo, informar quais são os meios disponíveis.
7. Quais medidas têm sido adotadas pelo Poder Executivo para evitar o acúmulo de resíduos e a proliferação de insetos e animais peçonhentos nesses locais?
8. Existe previsão de ampliação ou melhoria nos serviços de manutenção desses espaços? Se sim, informar o planejamento e os prazos.
9. Há integração entre secretarias (como Meio Ambiente, Infraestrutura e Saúde) para atuação conjunta nesses locais? Como se dá essa articulação?

   SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO,
ESTADO DO PARANÁ, 29 de Abril de 2026.

   

BRUNO RADUNZ
Vereador

   

Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 – CEP 85900-030
Fone: (45) 3196-2800
www.toledo.pr.leg.br

Documento publicado digitalmente por BRUNO RADUNZ em 29/04/2026 às 11:54:21.
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