Projeto de Resolução N.º 005/2006
"REFERENDA ACORDO JUDICIAL REFERENTE AO TERMO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO Nº 12/2005."
CLR - Comissão de Legislação e Redação
Promulgada a Resolução nº 5, de 20 de março de 2006, relativa ao Projeto de Resolução nº 5, de 2006.

   

Documento publicado digitalmente por IMPORTAçãO SISTEMA INTERLEGIS em 20/03/2006 às 00:00:00.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação b82971589548723de4fbcc2b310c6cf6.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://toledo.votacaoeletronica.inf.br/autenticidade, mediante código 18588.