PARECER DA CCJ - Comissão de Constituição e Justiça

Projeto de Lei N.º 047/2026
Ver. Gabriel Baierle

"Declara de utilidade pública municipal a Associação Paranaense de Terapias Assistidas com Animais - APTAA."

Os membros desta Comissão votam da seguinte forma:

Ver. Marcos Zanetti (CIDADANIA) - favorável;
Ver. Genivaldo Jesus (PSD) - favorável;
Ver. Professor Oseias (PP) - favorável;
Ver. Valdir Gomes (União Brasil) - favorável;
Ver. Sergio Japonês (PL) - favorável.

   

Sendo assim, o parecer é pela aprovação da matéria.

Sala das Comissões, em 28 de Abril de 2026.

   

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Documento publicado digitalmente por DANIEL AUGUSTO BERNARDI SCOPEL em 28/04/2026 às 09:19:34.
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