PARECER DA CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de Lei N.º 056/2026
Poder Executivo

"Procede à desafetação e autoriza a doação de bens imóveis de propriedade do Município de Toledo ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), representado pela Caixa Econômica Federal (CEF)."

Os membros desta Comissão votam da seguinte forma:

Ver. Marcos Zanetti (CIDADANIA) - favorável;
Ver. Genivaldo Jesus (PSD) - favorável;
Ver. Professor Oseias (PP) - favorável;
Ver. Valdir Gomes (União Brasil) - favorável;
Ver. Sergio Japonês (PL) - favorável.

   

Sendo assim, o parecer é pela aprovação da matéria.

Sala das Comissões, em 28 de Abril de 2026.

   
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 – CEP 85900-030
Fone: (45) 3196-2800
www.toledo.pr.leg.br

Documento publicado digitalmente por DANIEL AUGUSTO BERNARDI SCOPEL em 28/04/2026 às 09:14:23.
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Documento assinado digitalmente (ICP-Brasil) por:
OSEIAS SOARES DOS SANTOS:29740228801 em 28/04/2026 09:15:10