Câmara Municipal de Toledo

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná

 

Indicação 474/2026

   

Proponente: Ver. Gabriel Baierle "Implantação do benefício de auxílio-alimentação aos Conselheiros Tutelares do Município de Toledo."  

Senhor Presidente,

   

   

O vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento Interno,
INDICA

ao Chefe do Poder Executivo a Implantação do benefício Auxilio Alimentação aos Conselheiros Tutelares do Munícipio de Toledo.

 

Justificativa:

Os Conselheiros Tutelares desempenham função essencial na garantia dos direitos da criança e do adolescente, atuando de forma contínua, inclusive em regime de plantão, muitas vezes em horários noturnos, finais de semana e feriados.

Trata-se de atividade de grande responsabilidade social, que exige dedicação integral, equilíbrio emocional e constante disponibilidade, sendo fundamental que o Poder Público assegure condições dignas de trabalho e valorização desses profissionais.

A concessão de auxílio-alimentação visa proporcionar melhores condições para o exercício da função, contribuindo diretamente para a qualidade de vida e desempenho dos conselheiros, também na forma de abono assiduidade tem como objetivo incentivar a presença regular e o comprometimento com as atividades, premiando aqueles que exercem suas funções com responsabilidade e dedicação.

Importante destacar que diversos municípios brasileiros já adotam benefícios semelhantes, reconhecendo a relevância do trabalho dos Conselhos Tutelares e a necessidade de valorização desses agentes públicos.

Diante disso, a presente indicação busca promover justiça e reconhecimento a esses profissionais, refletindo diretamente na melhoria do atendimento prestado à população, especialmente às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

   

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO,
ESTADO DO PARANÁ, 22 de Abril de 2026.

   

GABRIEL BAIERLE
Vereador

   

Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 – CEP 85900-030
Fone: (45) 3196-2800
www.toledo.pr.leg.br

Documento publicado digitalmente por DANIEL RICARDO JOCHIMS em 14/04/2026 às 11:06:49.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 38d56d13c2f0ede9524cd97d1bf495d3.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://toledo.votacaoeletronica.inf.br/autenticidade, mediante código 184975.

Documento assinado digitalmente (ICP-Brasil) por:
GABRIEL BUENO BAIERLE:08441718911 em 14/04/2026 11:15:09