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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO |
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Indicação 443/2026
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| Proponente: Ver. Professor Oseias | "Aquisição de armamento para a Guarda Municipal de Toledo." | ||||
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo, aquisição de armamento para a Guarda Municipal de Toledo.
Que seja incluída dotação orçamentária suficiente para a aquisição de armamento (armas de fogo e equipamentos correlatos) destinada a equipar a Guarda Municipal de Toledo.
A Guarda Municipal de Toledo vem desempenhando papel fundamental na segurança pública do município, atuando de forma integrada com os demais órgãos de segurança.
Atualmente, parte dos agentes já recebeu treinamento específico e autorização legal para o porte de arma de fogo, conforme os cursos de armamento e tiro realizados pela corporação, em conformidade com a Lei Federal nº 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais) e com o Estatuto do Desarmamento. No entanto, para que a corporação exerça suas funções com maior eficiência, segurança dos agentes e proteção da população, faz-se necessário o incremento do parque armamentício da Guarda Municipal.
A aquisição de armamento mais moderno, com destaque para carabinas e pistolas de padrão atual, representa investimento essencial na modernização e profissionalização da instituição, contribuindo diretamente para a redução da criminalidade e o aumento da sensação de segurança em nossa cidade.
Diante do exposto, espera-se o acolhimento da presente Indicação, com a devida inclusão da despesa no planejamento orçamentário do município.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO,
ESTADO DO PARANÁ, 07 de abril de 2026.
Professor Oséias
Documento assinado digitalmente (ICP-Brasil) por:
OSEIAS SOARES DOS SANTOS:29740228801 em 08/04/2026 10:26:29