Senhor Presidente,

   

   

Os vereadores que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento Interno,
INDICAM

ao Chefe do Poder Executivo, estudo de viabilidade para implantação de semáforo no cruzamento da Rua Carlos Sbaraine e Osvaldo Aranha, no Jardim Panorama.

A determinada reivindicação tem por finalidade trazer mais segurança para os moradores e comerciantes que transitam nessa via diariamente, sendo que a implantação de um semáforo para facilitar o trânsito, diminuindo assim o risco de acidentes no local, que tem aumentando consideravelmente.

A realização de um estudo de viabilidade é importante para a implantação de um semáforo ou redutor no cruzamento das referidas ruas. Com essa análise, podemos identificar a solução mais adequada para melhorar a segurança da via, reduzir acidentes e garantir maior fluidez no trânsito local.

Considerando os fatores como volume de tráfego, taxa de acidentes, impacto na mobilidade e a viabilidade financeira de cada alternativa. Com base nesses dados, é possível adotar a medida mais eficiente para organizar o fluxo de veículos e pedestres, tornando a circulação mais segura e organizada para a comunidade.

Salienta-se, que é de competência do município a segurança das vias públicas, segundo o Código de Trânsito Brasileiro, em seu parágrafo 2º, artigo 1º, tem-se que:

Art. 1º (...)

  § 2º O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito.

 

   Desta feita, os vereadores sugerem a Administração Pública a referida proposição e aguarda-se a intervenção.

.

   

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO,
ESTADO DO PARANÁ, 07 de Abril de 2026.

   

SÉRGIO JAPONÊS                         VALDIR GOMES

   

Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 – CEP 85900-030
Fone: (45) 3196-2800
www.toledo.pr.leg.br

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