Senhor Presidente,

     

O vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo, a implantação de um redutor de velocidade na Rua Saturno em frente ao número predial 196, esquina com a Rua Equador, no Jardim Gisela.

Verifica-se que os veículos que transitam pelo referido trecho frequentemente desenvolvem velocidade acima do permitido, colocando em risco a integridade física de pedestres, moradores e demais usuários da via, especialmente em razão do fluxo constante de pessoas e da característica residencial da região. Tal situação aumenta significativamente o risco de acidentes, tornando imprescindível a adoção de medidas que promovam a redução da velocidade e a conscientização dos condutores.

A instalação de redutor de velocidade, como lombada ou dispositivo similar, apresenta-se como medida eficaz e amplamente utilizada para garantir maior segurança no trânsito, contribuindo para a diminuição de acidentes e proporcionando maior tranquilidade aos moradores.

Cumpre destacar que a presente indicação encontra amparo no Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), especialmente em seus artigos 21 e 24, que atribuem aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios a competência para planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, bem como implantar, manter e operar o sistema de sinalização, dispositivos e equipamentos de controle viário.

Dessa forma, a adoção da medida ora proposta atende ao interesse público, estando em consonância com os princípios da segurança, eficiência e proteção à vida, razão pela qual se justifica plenamente sua implementação.

   

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO,
ESTADO DO PARANÁ, 07 de Abril de 2026.

   

CHUMBINHO SILVA
Vereador

   

Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 – CEP 85900-030
Fone: (45) 3196-2800
www.toledo.pr.leg.br

Documento publicado digitalmente por CHUMBINHO SILVA em 07/04/2026 às 15:22:18.
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