Senhor Presidente,

 A vereadora que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento Interno,

INDICA

ao Chefe do Poder Executivo a reiteração da Indicação apresentada em 2025, para que seja assegurada a continuidade do Programa Aluno Conectado, instituído pela Lei Municipal nº 2.417, de 22 de abril de 2022, bem como o fiel cumprimento de todas as suas disposições.

A referida Lei criou o Programa Aluno Conectado com o objetivo de promover a cultura digital na rede municipal de ensino, garantindo o acesso a ferramentas tecnológicas tanto para os profissionais do magistério quanto para os alunos do 1º ao 5º ano das escolas públicas municipais de Toledo. O programa prevê a disponibilização de equipamentos, a implantação de infraestrutura adequada de conectividade e o acesso a recursos educacionais digitais, elementos essenciais para o fortalecimento do processo de ensino e aprendizagem.

Importante destacar que a própria legislação estabelece a responsabilidade do Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal da Educação, de promover a formação continuada dos profissionais da educação, por meio de capacitações, grupos de estudo, pesquisas e socialização de experiências exitosas, assegurando a efetiva integração das tecnologias ao ambiente escolar.

A continuidade do Programa Aluno Conectado e o integral cumprimento da Lei nº 2.417/2022 são medidas fundamentais para garantir equidade no acesso à educação digital, reduzir desigualdades e acompanhar as demandas contemporâneas do ensino, contribuindo diretamente para a melhoria da qualidade da educação no município.

Diante do exposto, reforça-se a necessidade de atenção por parte do Poder Executivo para a efetiva manutenção e execução do programa, com o devido cumprimento da legislação vigente, considerando sua relevância social, educacional e estratégica para o desenvolvimento dos estudantes da rede municipal.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO,
ESTADO DO PARANÁ, 07 de abril de 2026.

PROFESSORA MARLI

   

Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 – CEP 85900-030
Fone: (45) 3196-2800
www.toledo.pr.leg.br

Documento publicado digitalmente por DIRCE MARIA STEFFENS KULZER em 07/04/2026 às 14:12:03.
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