Senhor Presidente,

   

   

ao Chefe do Poder Executivo, a implantação de uma lombada na rua Santos Dumont, Centro.

Essa indicação se fundamenta por se tratar de uma rua de grande movimentação; além disso, há nas imediações a Unimed, um centro clínico com intenso tráfego de ambulâncias e uma farmácia, gerando elevado fluxo de pedestres e trânsito contínuo de veículos.

A determinada reivindicação tem por finalidade trazer mais segurança para os pedestres e motoristas que transitam nessa via diariamente, sendo que a presença da lombada elevada obriga que os motoristas diminuam a velocidade, contribuindo consideravelmente com a diminuição dos acidentes de trânsito e sendo uma importante ferramenta que ajuda a salvar vidas.

Salienta-se, que é de competência do município a segurança das vias públicas, segundo o Código de Trânsito Brasileiro, em seu parágrafo 2º, artigo 1º, tem-se que:

Art. 1º (...)

 

§ 2º O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito.

 

 Desta feita, os vereadores sugerem a Administração Pública a referida proposição e aguarda-se a intervenção.

 

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO,
ESTADO DO PARANÁ, 07 de Abril de 2026.

   

SÉRGIO JAPONÊS                         VALDIR GOMES 

 

 

   

Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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