PARECER DA CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de Lei N.º 044/2026
Poder Executivo

"Autoriza o Poder Executivo municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa Pró-Moradia, ou seu sucedâneo."

Os membros desta Comissão votam da seguinte forma:

Ver. Marcos Zanetti (CIDADANIA) - favorável;
Ver. Genivaldo Jesus (PSD) - favorável;
Ver. Professor Oseias (PP) - favorável;
Ver. Valdir Gomes (União Brasil) - favorável;
Ver. Sergio Japonês (PL) - favorável.

   

Sendo assim, o parecer é pela aprovação da matéria.

Sala das Comissões, em 07 de Abril de 2026.

   
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GENIVALDO DE JESUS PINTO DE CASTRO:84025000997 em 07/04/2026 10:17:51