Senhor Presidente, 

A vereadora que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo, solicita a recomposição da equipe do Conselho Tutelar II, em razão da sobrecarga de trabalho da equipe, no Município de Toledo. 

Atualmente, o referido Conselho encontra-se há meses sem o devido apoio administrativo, situação que tem obrigado os próprios conselheiros tutelares a assumirem atividades que não lhes são próprias, especialmente aquelas relacionadas ao recebimento, triagem e organização das demandas encaminhadas por meio eletrônico e outros canais. Tal cenário tem ocasionado significativo desvio de função, impactando diretamente na atuação finalística do órgão.

Além disso, a equipe encontra-se incompleta, o que agrava ainda mais a sobrecarga de trabalho enfrentada pelos conselheiros. Na prática, um dos membros acaba sendo direcionado quase que integralmente às funções administrativas, o que reduz consideravelmente a capacidade de atendimento direto à população, prejudicando a celeridade e a eficiência dos serviços prestados.

Importa destacar que a demanda atendida pelo Conselho Tutelar II é elevada e contínua, envolvendo situações sensíveis que exigem atuação imediata e qualificada, sobretudo na garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Diante disso, a atual estrutura revela-se insuficiente para atender de forma adequada às necessidades da comunidade, colocando em risco a efetividade das ações do órgão.

Dessa forma, a ausência de apoio administrativo e a defasagem no quadro de pessoal já atingiram um nível crítico, comprometendo as condições de trabalho dos conselheiros e também a qualidade do atendimento prestado à população.

Diante disso, solicito que o Poder Executivo, tome providencias quanto ao pedido, a fim de atender as necessidades do Conselho Tutelar II.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO,
ESTADO DO PARANÁ, 06 de Abril de 2026.

   

OLINDA FIORENTIN
Vereadora

   

Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 – CEP 85900-030
Fone: (45) 3196-2800
www.toledo.pr.leg.br

Documento publicado digitalmente por OLINDA FIORENTIN em 06/04/2026 às 16:11:50.
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