Os membros desta Comissão votam da seguinte forma:

Ver. Chumbinho Silva (PP) - contrário;
Ver.ª Olinda Fiorentin - contrário;
Ver. Pedro Varela (PP) - contrário;
Ver.ª Professora Marli (MDB) - ausente;
Ver. Sergio Japonês (PL) - contrário.

   

Sendo assim, o parecer é pela rejeição da matéria.

Sala das Comissões, em 02 de Abril de 2026.

Documento assinado digitalmente (ICP-Brasil) por:
VILSON ANDRE DA SILVA:71797572920 em 02/04/2026 15:15:31 , VILSON ANDRE DA SILVA:71797572920 em 02/04/2026 15:15:59 e