Senhor Presidente,

   

   

O vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo, a recuperação da OT-311 que liga Ouro Preto à PR-317.

O trecho em questão é uma rota de produção de suínos, peixes e frango, além da produção de grãos, representando um fluxo intenso e importante para a região. Para evitar perdas, acidentes e garantir segurança e conforto aos motoristas que ali trafegam e também aos moradores que saem de suas
propriedades para irem à cidade ou a outros distritos. 

Portanto, é de suma importância garantir que a produção chegue da sua origem ao seu destino final incólume, e também assegurar o conforto dos moradores desta comunidade e sua segurança com esta pavimentação.

Com embasamento legal no § 2º do artigo 1º do Código de Trânsito Brasileiro, norma federal que rege o trânsito no território brasileiro, que diz ser dever dos órgãos e entidades no âmbito das suas competências, adotar medidas destinadas a assegurar o trânsito em condições adequadas ao uso.

Art. 1º O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação, rege-se por este Código.
...
§ 2º O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito.

Assim, pelo exposto, a indicação visa evitar acidentes e trazer segurança e eficácia no tráfego, aos que necessitam transitar neste trecho e à comunidade como um todo.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO,
ESTADO DO PARANÁ, 31 de Março de 2026.

   

CHUMBINHO SILVA
Vereador

   

Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900
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