Senhor Presidente,

 

Os(as) vereadores(as) que este subscrevem, nos termos da alínea “b” do inciso II do artigo 148 do Regimento Interno,

 

REQUEREM

a Vossa Excelência, que seja enviado ofício à Senhora Janice Salvador, Secretária Municipal de Educação, solicitando informações sobre a situação da rede elétrica da Escola CAIC, pois conforme relatos da equipe escolar, foram registrados curtos-circuitos em diferentes pontos da unidade, incluindo episódios em que lâmpadas pegaram fogo, além de uma tomada que apresentou faíscas, já isolada de forma emergencial. Tais ocorrências representam perigo iminente para alunos, servidores e toda a comunidade escolar.

Diante da gravidade dos fatos, requer-se que o Executivo informe:

1.    Se a Secretaria de Educação tem conhecimento formal dos incidentes ocorridos na rede elétrica da Escola CAIC;

2.    Quais medidas emergenciais já foram adotadas para garantir segurança imediata no local;

3.    Se há laudo técnico atualizado sobre as condições da instalação elétrica da unidade;

4.    Se existe previsão para a realização de reforma ou substituição completa da fiação e demais adequações necessárias;

5.    Se a escola possui o Alvará de Funcionamento do Corpo de Bombeiros (AVCB) vigente, bem como:

·         a data da última vistoria realizada;

·         eventuais não conformidades apontadas pelo Corpo de Bombeiros;

·         se há pendências estruturais, elétricas ou de prevenção de incêndio que impeçam a renovação do documento;

6.    Quais providências estão sendo tomadas para regularizar ou manter atualizado o AVCB e demais exigências de segurança contra incêndios e pânico.

   

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO,
ESTADO DO PARANÁ, 31 de Março de 2026.

   

KATCHI NASCIMENTO
Vereadora

   

Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900
www.toledo.pr.leg.br

Documento publicado digitalmente por LUANA KELLY REZENDE em 31/03/2026 às 16:48:11.
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