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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO |
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Indicação 400/2026
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| Proponente: Ver. Sergio Japonês e Ver. Valdir Gomes | "Aperfeiçoamento da fiscalização quanto à limpeza e à conservação de terrenos baldios no Município de Toledo." | ||||
Senhor Presidente,
Os vereadores que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento Interno,
INDICAM
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, aperfeiçoamento da fiscalização de limpeza e zelo de terrenos baldios no Município de Toledo.
Hoje no município de Toledo há várias reclamações de moradores de terrenos próximos às suas casas que estão em situação de abandono, seja este tomado por mato ou lixo.
Diante disso observa-se várias situações de risco para a população por conta destes terrenos baldios, como a proliferação dos mosquitos por conta do lixo, ou então a falta de visão por conta do matagal.
Nota-se a importância de tal aprimoramento na fiscalização pois há uma falta de respeito com o município com o mau cuidado destes terrenos, os quais os donos são notificados com prazo de 30 dias para tomar devidas providências para a regularização dos terrenos, os quais não trazem resultado positivos.
Pede-se que o poder executivo, por meio de decreto, tome as devidas providências para a melhoria das fiscalizações, ou então por meio de modificação no Código de Postura do Município de Toledo.
Diante da situação e objetivando que o pedido da população seja atendido, solicita-se atenção especial a esta demanda por parte do Poder Executivo, a fim de contribuir para o desenvolvimento do Município.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO,
ESTADO DO PARANÁ, 31 de Março de 2026.
SÉRGIO JAPONÊS VALDIR GOMES
Documento assinado digitalmente (ICP-Brasil) por:
SERGIO RODRIGUES DOS SANTOS:71829091972 em 01/04/2026 10:08:02 , VALDIR DA SILVA GOMES:66364639968 em 01/04/2026 10:55:52 e