Senhor Presidente,

   

O vereador que este subscreve, nos termos da alínea “b” do inciso II do artigo 148 do Regimento Interno,

REQUER

a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao Chefe do Executivo Municipal solicitando informações detalhadas sobre a execução da Lei nº 2.530/2022, que institui o Programa Professor Pesquisador no município de Toledo.

O pedido se fundamenta na necessidade de garantir transparência, fiscalização e acompanhamento da aplicação dos recursos públicos, bem como de verificar os resultados alcançados pelo programa na formação continuada dos docentes e na melhoria da qualidade da educação municipal.

Nesse sentido, solicita-se:

1. Beneficiários

1. Lista nominal de todos os professores da rede municipal contemplados pelo Programa “Professor Pesquisador”; em todas as edições do programa;
2. Indicação das escolas e etapas de ensino (Educação Infantil e Anos Iniciais) em que atuam os professores contemplados;
3. Informação sobre priorização por áreas do conhecimento;
4. Critérios utilizados para seleção dos professores participantes;
5. Esclarecimento sobre a existência de processo seletivo ou edital público e seus critérios de classificação.

2. Instituições de Ensino Beneficiadas

6. Relação das universidades e faculdades que receberam professores da rede municipal beneficiados pelo programa;
7. Cursos, formações ou pesquisas realizadas em cada instituição;
8. Convênios ou parcerias firmados, com respectivos termos e objetivos.

3. Cursos Ofertados e Investimentos

9. Detalhamento dos cursos ofertados, especificando carga horária, área de conhecimento e objetivos;
10. Valor individual de cada curso;
11. Montante total investido desde a criação do programa;
12. Indicação da fonte orçamentária utilizada (Fundeb, recursos próprios ou outras);
13. Percentual do orçamento da Educação destinado ao programa;

4. Transparência e Acompanhamento

15. Existência de relatórios anuais de acompanhamento e avaliação do programa;
16. Publicação dos resultados no portal da transparência;
17. Envolvimento da comunidade escolar (conselhos escolares, CME, pais e responsáveis) no acompanhamento dos resultados.

5. Resultados e Impactos

18. Pesquisas ou projetos acadêmicos desenvolvidos a partir do programa;
19. Evidências de impacto nos indicadores educacionais (alfabetização, IDEB, desempenho escolar etc.);
20. Ações de multiplicação de conhecimento pelos professores contemplados;
21. Realização de oficinas ou formações internas após a participação no programa.

6. Planejamento Futuro

22. Previsão de ampliação do programa para mais professores nos próximos anos;
23. Metas estabelecidas para continuidade e expansão;
24. Principais desafios identificados para manutenção do programa.

 

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO,
ESTADO DO PARANÁ, 24 de março de 2026. 

 

Professor Oséias

   

Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900
www.toledo.pr.leg.br

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