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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO |
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Indicação 529/2026
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| Proponente: Ver. Genivaldo Jesus | "Implantação de redutor de velocidade na Rua Estéfano Secchi, no Tocantins." | ||||
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento Interno,
INDICA
ao Chefe do Poder Executivo, a implantação de redutor de velocidade na Rua Estéfano Secchi, no bairro Tocantins.
A presente indicação tem como objetivo aumentar a segurança viária e reduzir a velocidade dos veículos que transitam pela referida via, uma vez que moradores da região relatam que muitos condutores trafegam em velocidade elevada, colocando em risco pedestres, ciclistas e demais usuários da via.
Ressalta-se que a rua possui fluxo constante de moradores, inclusive crianças e idosos, o que torna ainda mais necessária a adoção de medidas que promovam a redução da velocidade dos veículos e garantam maior tranquilidade e segurança à comunidade local.
Dessa forma, a implantação de um redutor de velocidade (lombada) se apresenta como uma medida eficaz para disciplinar o tráfego, prevenindo acidentes e proporcionando melhores condições de mobilidade e segurança para todos.
Ademais, conforme dispõe o artigo 1º, §2º, do Código de Trânsito Brasileiro, o trânsito em condições seguras é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito:
“§ 2º O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, cabendo a estes, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito.”
Diante do exposto, encaminha-se a presente indicação para que o Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, realize estudo técnico e providencie a implantação do redutor de velocidade com a maior brevidade possível, atendendo à demanda da comunidade local.
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SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO,
ESTADO DO PARANÁ, 18 de Março de 2026.
GENIVALDO JESUS
Vereador
Documento assinado digitalmente (ICP-Brasil) por:
GENIVALDO DE JESUS PINTO DE CASTRO:84025000997 em 18/03/2026 11:57:22