Senhor Presidente

O Vereador que este subscreve, nos termos da alínea “c”, do inciso II, do artigo 148 do Regimento Interno,

REQUER

a Vossa Excelência, que seja enviado ofício a Secretaria de Estado da Educação - SEED, ao Sr. Roni Miranda Vieira, Secretário de Estado da Educação, com endereço à Avenida Água Verde, n° 2140, Vila Izabel, CEP: 80240- 900, Curitiba - PR, com “cópia” ao Núcleo Regional de Educação de Toledo, ao Sr. José Carlos Pereira Guimarães, Chefe local, sito à Rua Nossa Senhora do Rocio, nº 1287, Centro, Município de Toledo, Estado do Paraná, CEP: 85900-180, solicita informações quanto as obras de reforma e manutenção do prédio do antigo Colégio Estadual Olivo Beal, situado na Rua Bonfim, no Centro (Jd. Rossoni) do Município de Toledo, Estado do Paraná.

Preliminarmente, importante destacar que o antigo Colégio Estadual Olivo Beal marcou história em nosso Município na formação de inúmeros alunos com a garantia da educação básica de qualidade e gratuita, promovendo a formação integral dos alunos como cidadão crítico, ético e participativo. No entanto, há anos a situação deste equipamento público é crítica, como podemos destacar algumas delas: as janelas encontram-se quebradas, móveis entulhados e com estrutura com pichações, ou seja, em total situação de abandono que se tornou um problema para os moradores do bairro e adjacências.

Sendo assim, diante de vistoria in loco deste Parlamentar e assessorias, verificou -se a necessidade de manutenção e limpeza do pátio interno e seu entorno e, com isso constatou -se a necessidade de informações e demais fins em relação a demanda/reivindicação dos moradores que residem nas proximidades deste colégio e, ainda, é sabido que a grama e o mato alto abrigam animais peçonhentos e/ou insetos transmissores de doenças, gerando riscos a sociedade.

Há anos esta obra de reforma do prédio do antigo Colégio Estadual Olivio Beal encontra -se parada, o que ocasiona diversos transtornos aos moradores das proximidades. Diante de todo o cenário, este Parlamentar solicita o seguinte:

a)    Qual o motivo da paralização da referida obra? Há quanto tempo esta obra encontra-se parada? Quantas empresas e quais já estabeleceram relação contratual com o Estado para tal obra? Qual o investimento (valores) alocados até o presente momento?

b)   Há planejamento/organização para retomada dos serviços/obra?

c)    Nos últimos anos houveram licitação/contratação para tal? Sendo resposta afirmativa, solicita cópia integral do contrato e dos projetos arquitetônicos.

d)   Concernente a limpeza do pátio interno e seu entorno, ou seja, questão de saúde pública, o Estado tem realizado a manutenção de forma periódica? Sendo resposta afirmativa, qual o período? Sendo resposta negativa, qual o motivo da não prestação do serviço?

e)    Quando da obra conclusa, qual a pretensão do Estado para ocupação do espaço? Será a nova sede do Núcleo Regional de Educação de Toledo ou um novo Colégio Estadual?

f)     O Poder Público Estadual tem o objetivo de realizar a doação ou concessão de uso ao Poder Público Municipal?

g)   O Estado tem a pretensão de colocar este espaço público em leilão?

Diante de todo o exposto, requisita-se para que o Governo do Estado do Paraná tome ações pertinentes para a retomada/conclusão da obra de reforma e manutenção do antigo Colégio, bem como, a imediata ocupação do espaço e demais fins, tudo para sanar os problemas já mencionados que se arrastam aproximadamente há quase 25 anos.

Sem mais para o momento, a população de Toledo aguarda a devida atenção que o caso requer.

 

SALA DAS SESSÕES, 18 de março de 2026.

 

 

 

ROBERTO DE SOUZA

Vereador

 

 

   

Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900
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