Senhor Presidente,

A vereadora que este subscreve, nos termos da alínea “b” do inciso II do artigo 148 do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, apresentar o seguinte requerimento:

REQUER

A Vossa Excelência que seja expedido ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando à Secretaria Municipal da Cultura o encaminhamento de informações completas e detalhadas acerca da estrutura de funcionamento e das atividades atualmente desenvolvidas pela referida Secretaria, contemplando:

I – Relação completa do quadro de servidores, efetivos, comissionados, temporários ou terceirizados, vinculados à Secretaria Municipal da Cultura, informando função/cargo exercido e local de atuação;

II – Horários de trabalho e de atendimento ao público realizados pela Secretaria Municipal da Cultura e por seus espaços ou equipamentos culturais;

III – Cronograma atualizado das oficinas, cursos, projetos ou programas culturais ofertados pela Secretaria, contendo:

• local de realização;
• datas e horários de funcionamento;
• identificação da oficina, curso ou projeto cultural;
• nome do responsável ou instrutor, quando houver;

IV – Número de matrículas ou participantes inscritos em cada oficina, curso ou projeto cultural, conforme dados atualizados.

As informações solicitadas têm por finalidade permitir o adequado acompanhamento das atividades culturais ofertadas pelo município, bem como subsidiar o exercício da função fiscalizadora do Poder Legislativo.

Nestes termos, pede deferimento.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO,
ESTADO DO PARANÁ, 16 de março de 2026.

PROFESSORA MARLI
Vereadora

   

Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900
www.toledo.pr.leg.br

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