Senhor Presidente,

 

O vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento Interno,

INDICA  

ao Chefe do Poder Executivo, implantação de faixa elevada para pedestres na Rua Três de Outubro, no trecho compreendido entre a Rua Santo Ângelo e a Rua Carlos Barbosa, no Bairro Vila Industrial.

A presente indicação se faz urgente e necessária em razão do elevado índice de acidentes registrados na referida via, especialmente no trecho da Rua Três de Outubro entre as Ruas Santo Ângelo e Carlos Barbosa, no Bairro Vila Industrial. Moradores e usuários da região têm relatado frequentes ocorrências de colisões e quase-acidentes, em grande parte motivados pela alta velocidade dos veículos que transitam pela via, configurando uma situação de risco permanente à integridade física de pedestres, ciclistas, crianças, idosos e demais usuários vulneráveis.

Trata-se de área residencial e comercial com fluxo intenso de pessoas atravessando a rua para acessar residências, comércios locais, estabelecimentos próximos e pontos de transporte coletivo. A ausência de dispositivo efetivo de moderação de velocidade permite que condutores mantenham velocidades incompatíveis com a característica urbana do local, aumentando exponencialmente o risco de atropelamentos e colisões graves.

A implantação de uma faixa elevada para pedestres é medida técnica comprovadamente eficaz para mitigar esses riscos. De acordo com estudos e normas nacionais (como a Resolução CONTRAN nº 738/2018), esse dispositivo promove:

·         Redução significativa da velocidade dos veículos (obrigando-os a desacelerar para passar com segurança pela plataforma elevada);

·         Aumento da visibilidade da faixa de pedestres e dos usuários que pretendem atravessar;

·         Prioridade real ao pedestre, ao elevar a travessia ao mesmo nível da calçada, facilitando o acesso (inclusive para pessoas com mobilidade reduzida, cadeirantes e idosos);

·         Diminuição de até 40% no risco de acidentes envolvendo pedestres, conforme dados da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e experiências em diversas cidades brasileiras.

Além disso, a faixa elevada contribui para a segurança viária geral, reduzindo a severidade dos sinistros (quando ocorrem, as consequências tendem a ser menos graves devido à menor velocidade), melhora a acessibilidade urbana e alinha-se às políticas públicas de mobilidade sustentável e cidade para as pessoas, preconizadas no Estatuto da Cidade e no Plano Diretor Municipal.

Diante das constantes demandas da comunidade local, dos relatos de moradores e da necessidade de prevenção proativa de acidentes (em vez de apenas reação após ocorrências), a implantação dessa infraestrutura representa investimento de baixo custo relativo e alto retorno em vidas preservadas e qualidade de vida no bairro.

 

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO,
ESTADO DO PARANÁ, 10 de março de 2026.

Professor Oséias

   

Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900
www.toledo.pr.leg.br

Documento publicado digitalmente por WAGNER RIBEIRO DE JESUS em 10/03/2026 às 14:28:58.
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