![]() |
PARECER DA CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
|
Projeto de Lei N.º 028/2026
Poder Executivo
|
"Procede à desafetação e autoriza a doação de imóvel de propriedade do Município de Toledo à Agência de Defesa Agropecuária do Paraná - ADAPAR." |
|
Os membros desta Comissão votam da seguinte forma: Ver. Marcos Zanetti (CIDADANIA) - favorável;
Sendo assim, o parecer é pela aprovação da matéria. Sala das Comissões, em 10 de Março de 2026.
|
|
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 – CEP 85900-030 Fone: (45) 3196-2800 www.toledo.pr.leg.br Documento publicado digitalmente por RODRIGO ANTONIO BILIBIO em 10/03/2026 às 09:08:52. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 95ad41e86be4decc7a0f68900a3ef80b. A autenticidade deste poderá ser verificada em http://toledo.votacaoeletronica.inf.br/autenticidade, mediante código 182149. |
Documento assinado digitalmente (ICP-Brasil) por:
SIDNEY MARCOS ZANETTI:04268777997 em 10/03/2026 10:12:58