Considerando o disposto no inciso X do artigo 134 do Regimento Interno, e a LEI Nº 2.557, de 6 de março de 2023, que dispõe sobre a instituição de datas comemorativas no Município de Toledo. Informo a existência da Lei Nº 14.324, de 12 de abril de 2022, que Institui o dia 13 de março como Dia Nacional de Luta contra a Endometriose e a Semana Nacional de Educação Preventiva e de Enfrentamento à Endometriose

Encaminho à Presidência o Projeto de Lei n° 29, de 2026, de autoria da parlamentar Katchi Nascimento  para análise do recebimento ou arquivamento da referida matéria, conforme disposto no artigo 128 do Regimento Interne da Câmara Municipal de Toledo.

   

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