Senhor Presidente,

 

Os Vereadores que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento Interno,

 

INDICAM

 

ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicita o alargamento da ponte localizada na Estrada da Usina, sobre o Rio São Francisco, nos termos do anteprojeto de Lei.

A presente indicação tem por finalidade solicitar o alargamento da ponte localizada na Estrada da Usina, sobre o Rio São Francisco, considerando a necessidade de garantir melhores condições de tráfego e segurança aos usuários.

Atualmente, a ponte possui largura insuficiente, o que dificulta significativamente a passagem de máquinas e implementos agrícolas utilizados no plantio e na colheita. Diversos produtores rurais dependem diariamente dessa travessia para o escoamento da produção e para o desenvolvimento regular de suas atividades.

A limitação estrutural existente expõe motoristas e trabalhadores a riscos constantes, especialmente durante o tráfego de veículos de maior porte, comprometendo a segurança e a eficiência das operações agrícolas.

Dessa forma, o alargamento da ponte representa medida de relevante interesse público, pois proporcionará maior segurança, melhor mobilidade e contribuirá diretamente para o fortalecimento da atividade agrícola e da economia local.

Diante do exposto, solicita-se ao Poder Executivo Municipal que viabilize, com a maior brevidade possível, a realização da referida obra. 

   

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO,
ESTADO DO PARANÁ, 02 de Março de 2026.

   

 VALDIR GOMES                   SÉRGIO JAPONÊS

 

 

ANTEPROJETO DE LEI,   DE 2025

Dispõe sobre o alargamento da ponte localizada na Estrada da Usina, sobre o Rio São Francisco.

 

O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:

                        Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a promover o alargamento da ponte localizada na Estrada da Usina, sobre o Rio São Francisco, com o objetivo de garantir melhores condições de tráfego e segurança aos usuários.

                        Parágrafo Único – A obra de que trata o caput deste artigo deverá observar as normas técnicas de engenharia e segurança vigentes, assegurando largura compatível com a passagem de máquinas, implementos agrícolas e veículos de maior porte, atendendo às necessidades dos produtores rurais que utilizam diariamente a referida via para o escoamento da produção e desenvolvimento de suas atividades.

Art. 2º - Poder Executivo fica autorizado a celebrar convênios e estabelecer cooperação com órgãos estaduais e federais, bem como com entidades da iniciativa privada, podendo ainda empregar recursos próprios, oriundos de convênios ou provenientes de emendas parlamentares, a fim de assegurar a realização da obra.

Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias suplementares se necessários.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. 

Art. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

 GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do Paraná, em 02 de março de 2026.

   

Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
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