Senhor Presidente,

 

Os Vereadores que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento Interno,

 

INDICAM

ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicita a reinstalação da passarela da Cachoeira do Rio São Francisco, localizada na Estrada da Usina, nos termos do anteprojeto de Lei.

Justifica-se com a presente indicação tem por finalidade solicitar a reinstalação da passarela destinada à travessia do Rio São Francisco, em trecho que dá acesso à conhecida Cachoeira local, importante ponto de visitação turística e contemplação da natureza.

O referido local é amplamente reconhecido por sua beleza cênica, atraindo moradores, visitantes e turistas que buscam lazer e contato com o meio ambiente. Ressalta-se que, em anos anteriores, existia no local uma passarela que possibilitava a travessia segura dos pedestres; contudo, a estrutura foi arrastada pela forte correnteza do rio em período de cheia.

A reinstalação da passarela proporcionará maior segurança aos frequentadores, além de fomentar o turismo ecológico, fortalecendo a economia local, incentivando o comércio e promovendo o desenvolvimento sustentável da região.

Trata-se de medida de relevante interesse público, que contribuirá significativamente para a valorização do patrimônio natural do município e para o bem-estar da população.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO,
ESTADO DO PARANÁ, 02 de Março de 2026.

   

VALDIR GOMES         GABRIEL BAIERLE      SÉRGIO JAPONÊS

 

 

ANTEPROJETO DE LEI,   DE 2025

 

Dispõe sobre a reinstalação da passarela da Cachoeira do Rio São Francisco, localizada na Estrada da Usina.

 

 

                        O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:

 

                        Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover a reinstalação da passarela destinada à travessia do Rio São Francisco, no trecho que dá acesso à Cachoeira localizada na Estrada da Usina.

                        Parágrafo Único – A passarela deverá ser construída observando-se critérios técnicos de engenharia, segurança, acessibilidade e resistência às variações do volume da correnteza do rio, garantindo a integridade física dos usuários.

Art. 2º - O Poder Executivo poderá firmar parcerias com órgãos estaduais, federais ou com a iniciativa privada, bem como utilizar recursos próprios, convênios ou emendas parlamentares, para viabilizar a execução da obra.

Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias suplementares se necessários.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. 

Art. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

 GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do Paraná, em 02 de março de 2026.

 

   

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Documento publicado digitalmente por JOCINéIA TEREZINHA SOARES VICTORETTI em 24/02/2026 às 15:28:34.
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