Senhor Presidente,

O vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento Interno,

INDICA

 

ao Chefe do Poder Executivo, providências pertinentes para disponibilização de “bermudas de brim como tactel ou brim leve” e tênis” aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) em nosso Município, uniformes mais adequados para amenizar o calor durante as visitas domiciliares.

 

Considerando que o uniforme padrão para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) é definido localmente pelas Secretarias Municipais de Saúde, mas a priori geralmente segue diretrizes do Ministério da Saúde que visam segurança, conforto e identificação clara.

 

Considerando que o padrão comum de uniformes dos ACS são:

 

a)    Camisa/camiseta: Geralmente manga curta ou longa, com cores claras (creme, azul claro) para identificar o profissional e proteger do sol;

b)   Colete: Identificado com logos do SUS, prefeitura e a função (ACS);

c)    Crachá: Essencial e visível;

d)   Calças: Normalmente calça comprida em tecido brim ou ripstop (azul noite ou cores neutras), priorizando a proteção contra mosquitos, sol e agentes biológicos;

e)    Tênis: Recomenda-se calçado fechado e confortável, compatível com o trabalho de campo (caminhadas longas).

 

Em que pese bermuda ou shorts não caracteriza como padrão nacional/federal e costuma ser evitada por questões de segurança (proteção das pernas) e normas de vestimenta de alguns municípios, em alguns casos prefeituras podem adotar bermudas de brim grosso como parte do kit em regiões muito quentes, mas isso depende do regulamento local.

 

Considerando que a definição exata do que compõe o kit (se inclui bermuda, calça ou ambos) é feita pela gestão municipal, através de edital ou portaria local.

Considerando que o uniforme deve ser fornecido gratuitamente pelo empregador em quantidade suficiente, neste caso Poder Público Municipal;

 

Considerando que a recomendação de praxe é o uso de calça comprida para melhor proteção durante as visitas domiciliares (riscos biológicos, sol, insetos);

 

Por derradeiro e considerando reivindicação de grande maioria dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), bem como, diante das altas temperaturas em nosso Município que ultimamente tem chegado aos 30°C, 35°C e com registros históricos superando 38°C durante este verão nos períodos mais quentes, e ainda, considerando que as calças além da proteção tem sido um tecido pouco respirável que aumenta a sensação térmica e leva ao desconforto físico, este Parlamentar preocupado também com esses profissionais, requisita atenção do Poder Público Municipal quanto a providências pertinentes para disponibilização de “bermudas de brim como tactel ou brim leve” e tênis” aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) em nosso Município, uniformes mais adequados para amenizar o calor durante as visitas domiciliares.

 

 

SALA DAS SESSÕES, 23 de fevereiro de 2026.

 

 

 

 

 

ROBERTO DE SOUZA

Vereador

 

 

   

Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900
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