Senhor Presidente,

O vereador que este subscreve, nos termos da alínea “b” do inciso II do artigo 148 do Regimento Interno,
REQUER
a Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao Chefe do Executivo Municipal solicitando informações referentes a obra de perfilamento da OT-106, realizada no ano de 2023, que liga o Distrito de Vila Nova ao Distrito de Dois Marcos.

Assim, solicita-se as seguintes informações:

1. Qual foi o prazo previsto em contrato para execução da obra e qual o tempo efetivamente utilizado para sua conclusão.

2. Qual o valor total investido na referida obra, detalhando a fonte dos recursos (recursos próprios, convênios, financiamentos ou outros).

3. Qual o período de garantia da obra estabelecido em contrato.

4. Se houve, até o presente momento, acionamento da garantia contratual para reparos ou correções, e em caso positivo, quais serviços foram executados.

JUSTIFICATIVA

A OT-106 possui grande relevância para a mobilidade da população e para o escoamento da produção agropecuária entre os Distritos de Vila Nova e Dois Marcos. Considerando que a obra foi realizada no ano de 2023, é dever do Poder Legislativo acompanhar e fiscalizar a correta aplicação dos recursos públicos, bem como verificar o cumprimento dos prazos e garantias contratuais.

Dessa forma, o presente requerimento visa assegurar transparência, responsabilidade na gestão pública e a adequada conservação da referida via.

  

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO,
ESTADO DO PARANÁ, 18 de Fevereiro de 2026.

   

ODIR ZOIA
Vereador

   

Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 – CEP 85900-030
Fone: (45) 3196-2800
www.toledo.pr.leg.br

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