![]() |
PARECER DA CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
|
Projeto de Lei N.º 006/2026
Poder Executivo
|
"Autoriza o Município de Toledo a considerar cumpridos satisfatoriamente encargos decorrentes de doação de imóvel à Primato Cooperativa Agroindustrial e a liberar os respectivos ônus." |
|
Os membros desta Comissão votam da seguinte forma: Ver. Dudu Barbosa (MDB) - favorável;
Sendo assim, o parecer é pela aprovação da matéria. Sala das Comissões, em 10 de Fevereiro de 2026.
|
|
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 – CEP 85900-030 Fone: (45) 3196-2800 www.toledo.pr.leg.br Documento publicado digitalmente por RODRIGO ANTONIO BILIBIO em 10/02/2026 às 09:41:50. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação da00443b8c93475156e15374670215fe. A autenticidade deste poderá ser verificada em http://toledo.votacaoeletronica.inf.br/autenticidade, mediante código 180103. |
Documento assinado digitalmente (ICP-Brasil) por:
EDIMILSON DIAS BARBOSA:00749504951 em 10/02/2026 12:07:07