PARECER DA CCJ - Comissão de Constituição e Justiça

Projeto de Lei N.º 006/2026
Poder Executivo

"Autoriza o Município de Toledo a considerar cumpridos satisfatoriamente encargos decorrentes de doação de imóvel à Primato Cooperativa Agroindustrial e a liberar os respectivos ônus."

Os membros desta Comissão votam da seguinte forma:

Ver. Dudu Barbosa (MDB) - favorável;
Ver. Marcos Zanetti (CIDADANIA) - favorável;
Ver. Valdomiro Bozó (PL) - ausente;
Ver. Genivaldo Jesus (PSD) - favorável;
Ver. Professor Oseias (PP) - favorável.

   

Sendo assim, o parecer é pela aprovação da matéria.

Sala das Comissões, em 10 de Fevereiro de 2026.

   

Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 – CEP 85900-030
Fone: (45) 3196-2800
www.toledo.pr.leg.br

Documento publicado digitalmente por RODRIGO ANTONIO BILIBIO em 10/02/2026 às 09:41:50.
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Documento assinado digitalmente (ICP-Brasil) por:
EDIMILSON DIAS BARBOSA:00749504951 em 10/02/2026 12:07:07