Senhor Presidente,

   

   

Os vereadores que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento Interno,
INDICAM

ao Chefe do Poder Executivo, que seja realizado asfalto e melhorias na rua Antônio Bressan, principalmente nos trechos das ruas Osvaldo Aranha até a rua Otavio Scremim no Bairro do Jardim Panorama.

A determinada reivindicação tem por finalidade melhorar a mobilidade e trazer mais segurança para os moradores que transitam nessa via diariamente.

  Por fim e diante dessas necessidades, é de fundamental importância que a Administração Pública Municipal dê atenção necessária para essa solicitação, pois os munícipes dependem dessa benfeitoria para melhor acesso.

Salienta-se, que é de competência do município a segurança das vias públicas, segundo o Código de Trânsito Brasileiro, em seu parágrafo 2º, artigo 1º, tem-se que:

Art. 1º (...)

 

§ 2º O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito. 

Diante da situação solicita-se com urgência esta demanda por parte do Poder Executivo, posto que é uma obra de importância elevada para garantir segurança dos motoristas e pedestres. 

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO,
ESTADO DO PARANÁ, 09 de Fevereiro de 2026.

   

SÉRGIO JAPONÊS                         VALDIR GOMES 

   

Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900
www.toledo.pr.leg.br

Documento publicado digitalmente por ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA em 09/02/2026 às 10:39:18.
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