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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO |
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Indicação 103/2026
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| Proponente: Ver. Sergio Japonês e Ver. Valdir Gomes | "Pavimentação asfáltica com operação tapa-buracos na estrada rural de Cerro da Lola." | ||||
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento Interno,
INDICAM
ao chefe do Poder Executivo Municipal, a pavimentação asfáltica/operação tapa buracos na estrada rural de Cerro da Lola.
A pavimentação da referida estrada é necessária devido a muitos buracos na estrada que dá acesso ao Distrito de Cerro da Lola. A ausência de pavimentação tem prejudicado o trânsito e gerado riscos à vida e integridade física dos condutores e pedestres e causado danos aos veículos e nos dias de chuvas, acumula de barros e buracos.
Salienta-se, que é de competência do município a segurança das vias públicas, segundo o Código de Trânsito Brasileiro, em seu parágrafo 2º, artigo 1º, tem-se que:
Art. 1º (...)
§ 2º O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito.
Desta feita, encaminha-se a referida indicação para que o Poder Executivo Municipal tome as devidas providências.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO,
ESTADO DO PARANÁ, 05 de Fevereiro de 2026.
SÉRGIO JAPONÊS VALDIR GOMES
Documento assinado digitalmente (ICP-Brasil) por:
SERGIO RODRIGUES DOS SANTOS:71829091972 em 11/02/2026 10:35:39 , VALDIR DA SILVA GOMES:66364639968 em 11/02/2026 10:42:00 e