Senhor Presidente,

 

A vereadora que esta subscreve, nos termos da alínea “c” do inciso II do artigo 148 do Regimento Interno,

 

REQUER

 

A Vossa Excelência, que seja enviado ofício ao Chefe do Executivo Municipal solicitando informações referentes à redução dos repasses federais destinados ao custeio da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Município de Toledo – PR.

 

Assim, solicita-se as seguintes informações: Conforme registros publicados no Diário Oficial do Município, passaram de R$ 300.000,00 mensais para R$ 175.000,00 em alguns meses de 2024/2025.

Solicito, de forma detalhada, que sejam fornecidas informações sobre:

1.         Os motivos formais que levaram à redução dos valores dos repasses federais;

2.         Se a redução decorre de reclassificação de porte da UPA, alterações contratuais, não cumprimento de metas, ajustes de convênios ou outro fator;

3.         Cópias de documentos oficiais, pareceres ou portarias que fundamentem a decisão;

4.         Medidas previstas para garantir o funcionamento pleno da UPA diante da redução de recursos.

Solicito que as informações sejam fornecidas dentro do prazo legal de 20 (vinte) dias, conforme previsto na Lei nº 12.527/2011, podendo ser prorrogado por mais 10 dias mediante justificativa formal.

Tal solicitação se faz necessária para o conhecimento desta Vereadora.

Agradeço antecipadamente a atenção e aguardo retorno.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO,
ESTADO DO PARANÁ, 05 de Fevereiro de 2026.

   

OLINDA FIORENTIN
Vereadora

   

Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900
www.toledo.pr.leg.br

Documento publicado digitalmente por OLINDA FIORENTIN em 05/02/2026 às 14:16:18.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação d6ea5648c906ef977d95b6b77ff56c3e.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://toledo.votacaoeletronica.inf.br/autenticidade, mediante código 179861.