Senhor Presidente,

 O vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 145 do Regimento Interno,

 INDICA

 ao Chefe do Poder Executivo, Implantação de elevação em PAVER na Rua Elvira Bombonatto próximo ao numeral 510, no Bairro Pinheirinho em Toledo.

A rua mencionada é uma área de intenso tráfego urbano tendo em vista que é nas proximidades do Cemitério Municipal Jardim da Saudade, registrando movimentação constante de veículos, motocicletas, ciclistas e pedestres, tem gerado certa reincidência de acidentes bem como de situações de risco, o que demonstra a necessidade de análise técnica das condições de segurança do trânsito no referido local.

Este fator, atrelado ao grande crescimento do bairro e por ser um ligamento entre via de mão dupla e via de mão única, faz com que seja necessário a implantação de um redutor de velocidade, quanto ao planejamento no eixo de ligamento, além de disciplinar melhor o trânsito visando reduzir o risco de acidentes.

A responsabilidade e a competência do município, em relação ao trânsito, está atrelada a todos os elementos do tráfego, inclusive sua omissão. Ou seja, o Poder Público tem a responsabilidade sobre a gestão, fiscalização e planejamento do tráfego urbano, além da construção, manutenção e sinalização das vias para aumento da segurança das pessoas.

 O Código de Trânsito Brasileiro estabelece em seu Art. 1º, § 2º que:  

O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito.

 Desta forma fica claro que o Poder Público Municipal tem o dever de proporcionar um trânsito o mais seguro aos que nele trafegam, sendo a medida solicitada uma forma de coibir o excesso de velocidade que tem causado as frequentes colisões.

 

Sendo assim, solicitamos a referida indicação para atender um pedido dos moradores daquela localidade e também como forma de inibir acidentes de trânsito.

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SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO,
ESTADO DO PARANÁ, 03 de fevereiro de 2025

MARCOS ZANETTI
Vereador

   

Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900
www.toledo.pr.leg.br

Documento publicado digitalmente por MARCOS ZANETTI em 03/02/2026 às 16:18:14.
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