Comissão de Constituição e Justiça

Recurso N.º 016/2025
Ver. Dudu Barbosa

"Contesta a decisão do CEDP de instaurar a Representação 03/2025, por suposto sobrestamento da pauta do Conselho, devido o prazo decorrido na Representação 01/2025."

Os membros desta Comissão votam da seguinte forma:

Ver. Marcos Zanetti (CIDADANIA) - contrário;
Ver. Genivaldo Jesus (PSD) - contrário;
Ver. Professor Oseias (PP) - contrário;
Ver.ª Professora Marli (MDB) - ausente;
Ver. Valdir Gomes (União Brasil) - contrário.

   

Sendo assim, o parecer é pela rejeição da matéria.

Sala das Comissões, em 03 de Fevereiro de 2026.

   

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