PARECER DA CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Projeto de Lei N.º 211/2025
Poder Executivo

"Dispõe sobre a concessão de licença ou de autorização para a realização de feiras para a comercialização de produtos e mercadorias a varejo no Município de Toledo. "

Os membros desta Comissão votam da seguinte forma:

Ver. Marcos Zanetti (CIDADANIA) - favorável;
Ver. Genivaldo Jesus (PSD) - favorável;
Ver. Professor Oseias (PP) - favorável;
Ver.ª Professora Marli (MDB) - Contrário (voto em separado);
Ver. Valdir Gomes (União Brasil) - favorável.

   

Sendo assim, o parecer é pela aprovação da matéria.

Sala das Comissões, em 03 de Fevereiro de 2026.

   
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900
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Documento publicado digitalmente por RODRIGO ANTONIO BILIBIO em 03/02/2026 às 09:24:04.
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Documento assinado digitalmente (ICP-Brasil) por:
SIDNEY MARCOS ZANETTI:04268777997 em 03/02/2026 09:54:16